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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 22:36
RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO (ERRO FUNCIONAL)
Retificação administrativa (extrajudicial, direto no Cartório) com base no art. 110 da Lei de Registros Públicos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:10
Servidores da Saúde terão progressão funcional
O juiz determinou a procedência da progressão funcional dos servidores municipais da saúde
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:06
Levantamento sobre quadro funcional obtém avanço
De acordo com a comissão especial instituída pela Presidência do TJMT para a realização do diagnóstico, 10 comarcas já encaminharam os dados sobre sua situação atual.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Decisão garante progressão funcional a servidor
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, manteve a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Servidor ganha direito a progressão funcional
O Município de Natal foi obrigado a efetivar a progressão funcional de uma servidora, a razão de 1
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 11:15
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2002 - 01:00
Sigilo bancário e a autorização, para os Correios, para abertura de correspondências
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Violação de sigilo profissional. Crime continuado e em co-autoria.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 2009.018895-4, da comarca da Capital (Vara da Justiça Militar), em que é impetrante Paulo da Silveira Mayer e outros, e paciente Sandro Vergílio Francisco e outros.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:35
Banco Central só poderá quebrar sigilo bancário com autorização judicial
Sigilo bancário com autorização judicial.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:10
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Segundo o
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Quebra de sigilo. Movimentação financeira.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da LC 105, que autoriza a quebra do sigilo bancário).
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre si, por meio da Lei de Acesso à Informação, não sendo cabível o Habeas Data, para ter acesso a um documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores fiscais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:45
Auditor deve ter progressão funcional efetivada
Ação Ordinária
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 15:14
Juízes tem direito à vantagem funcional
Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2018 - 11:56
Seguro. Invalidez Funcional e Laboral. Diferença. Cobertura
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:10
Turma garante reenquadramento funcional a anistiado
Decisão determinou, ainda, o pagamento das diferenças salariais correspondentes a concessão a partir do efetivo retorno do empregado